LEC | The Compliance Community | Curso Online de Compliance nas Contratações Públicas
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Data

Vídeos disponíveis on demand

Webinário: 15 de agosto de 2019

Horário
Carga Horária

Total: 2h53min

> Videoaulas: 1h53min
> Webinário: 1h00

Local

Online on demand

Investimento

R$ 790,00 em 12 vezes sem juros de R$ 65,83

Faturamos para empresas Públicas e Privadas

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Curso Online de Compliance nas Contratações Públicas

 

A quem se destina?

O Curso Online de Compliance nas Contratações Públicas foi pensado para guiar os profissionais que têm esta incumbência dentre as suas funções, em qualquer segmento empresarial, tanto em empresas públicas, quanto privadas, de todos os portes.

Como esta função pode ser exercida por profissionais das mais diferentes áreas, como compliance, controles internos, jurídica, entre outras, não há qualquer pré-requisito de formação. Qualquer profissional que queira aprender sobre as melhores práticas em licitações deve se inscrever neste curso.

Por que se inscrever no Curso?

> Conhecer os principais pontos sobre licitações, contratos e anticorrupção;
> Conhecer o exercício e o papel das autoridades fiscalizadoras e de controles;
> Identificar as particularidades de contratação e participação em licitações;
> Saber o papel da administração pública na celebração dos contratos e editais;
> Conhecer os riscos e imposições de sanções pela administração pública;
> Conhecer a atuação dos órgãos de fiscalização durante a execução dos contratos.

Como funciona o curso?

Ao se inscrever neste curso, você terá acesso a:

> conteúdos em vídeo (por 90 dias), para rever quantas vezes quiser, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante solicitação do aluno ao suporte.
> apostila exclusiva para download;
> webinário com os demais alunos do curso e um especialista, de até uma hora, para tirar quaisquer dúvidas; e
> certificado de conclusão.

PÚBLICO-ALVO

  • Advogados
  • Promotores, Procuradores e Juízes
  • Diretores jurídicos
  • Compliance Officers
  • Estagiários e estudantes
  • Servidores públicos

Garantia incondicional LEC

Caso você inicie o curso, mas, durante os primeiros 7 (sete) dias, entenda por qualquer motivo que não quer prosseguir, basta solicitar o cancelamento de sua inscrição e a LEC reembolsa 100% do seu investimento. 

1. Regime de Licitação

  • O que é? Por que licitar? Como funciona? Quem precisa licitar?
  • Princípios básicos de licitações
  • Leis Gerais de Licitação

2. Modalidades de licitação

  • Concorrência
  • Tomada de Preço
  • Convite
  • Leilão
  • Concurso
  • Pregão

3. Contratação direta

  • Dispensa
  • Inexigibilidade
  • Inaplicabilidade

4. A atuação do Tribunal de Contas da União

  • Natureza do controle realizado pelo TCU: Corretivo ou preventivo
  • Quem está sujeito?
  • Procedimentos
  • Instrumentos processuais
  • Sanções
  • Recursos

5. Direito Administrativo Sancionador

  • Sanções e prescrição
  • inidoneidade
  • suspensão de contratar com o Poder Público
  • Impedimento
  • Multa
  • Advertência
  • CEIS e SICAF

6. Casos práticos

THIAGO SOMBRA

THIAGO SOMBRA

Possui experiência como Procurador do Estado de São Paulo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e como assessor de ministro do STJ. Atualmente, é professor de Direito Privado na Universidade de Brasília (UnB), árbitro da Câmara de Arbitragem Brasil-Itália (Camital) e da London Court of International Arbitration-LCIA. É, ainda, membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e do Comitê Global de Economia Digital da International Chamber of Commerce (ICC).

Formação acadêmica:

● Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília
● Mestre em Direito Privado, Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)
● Doutorando em Proteção de Dados e Privacidade, Universidade de Brasília (UnB)
● Especialização pela London School of Economics em Cyberlaw, com enfoque na proteção da privacidade e proteção de dados (UK)
● Pós-graduação em Direito privado na Università degli Studi di Camerino (Itália)