LEC | The Compliance Community | Curso Online de Proteção de Dados
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Data

Vídeos disponíveis on demand

Webinário: 14 de fevereiro de 2019

Horário
Carga Horária

Total: 3h45min

> Videoaulas: 2h45min
> Webinário: 1h

Local

Online

Investimento

R$ 780,00 em até 12 vezes, sem juros, de R$ 65,00.

A LEC fatura para empresas públicas e privadas.

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Curso Online de Proteção de Dados

OBJETIVO

Tecnologia da Informação alterou definitivamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Inúmeras são as inovações que permitem a geração, a troca, o armazenamento e o cruzamento de imensos volumes de dados para criação de perfis pessoais. Novos modelos de negócio passam a ser explorados, tendo como bem mais valioso a informação.

Embora esse avanço tecnológico tenha por finalidade a contribuição para o progresso econômico e social, não se pode esquecer que a privacidade de cada indivíduo deve ser respeitada e, para tanto, limites devem ser impostos, a fim de prevenir abusos e garantir o equilíbrio nessa relação.

A atual eficácia plena da GDPR - General Data Protection Regulation na Europa e a recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil deixam o tema Compliance de Dados em plena ebulição. Ainda, sob o aspecto da governança corporativa, a exigência legal de um DPO – Data Protection Officer abrirá inúmeras oportunidades para aqueles profissionais que estiverem preparados para essa nova demanda.

Nesse contexto, o curso visa proporcionar uma visão ampla sobre proteção aos dados pessoais, com a contextualização do tema, o entendimento dos principais conceitos da legislação europeia e da futura legislação brasileira, bem como os impactos na segurança da informação e governança corporativa.

Como funciona o curso?

Ao se inscrever neste curso, você terá acesso a:

> conteúdos em vídeo (por 90 dias), para rever quantas vezes quiser;
> apostila exclusiva para download;
> webinário com os demais alunos do curso e um especialista, de até uma hora, para tirar quaisquer dúvidas; e
> certificado de conclusão.

PÚBLICO-ALVO

  • Jurídico
  • Compliance
  • Governança
  • Auditoria
  • Tecnologia da Informação

Garantia incondicional LEC

Caso você inicie o curso, mas, durante os primeiros 7 (sete) dias, entenda por qualquer motivo que não quer prosseguir, basta solicitar o cancelamento de sua inscrição e a LEC reembolsa 100% do seu investimento. 

Módulo 1 - Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira 

  • A importância da Proteção de Dados no cenário mundial e nacional;
  • Objetivo e Fundamentos da LGPD;
  • Âmbito de aplicação da LGPD;
  • Princípios da LGPD;
  • Privacy by design e Privacy by default;
  • Conceitos relevantes da LGPD (dado pessoal, tratamento, controlador, operador e outros);
  • Categorias de dados pessoais;
  • Vacacio Legis e adequação progressiva

Módulo 2 - Direitos dos titulares 

  • Estudo dos direitos dos titulares dos dados;
  • Consentimento:
  • requisitos;
  • hipóteses para dispensa;
  • revogação e;
  • consentimentos específicos (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes);
  • Hipóteses de nulidade;
  • Direito ao esquecimento 

Módulo 3 - Tratamento de dados 

  • Conceitos e Princípios;
  • Principais hipóteses para tratamento de dados;
  • Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
  • O papel e a importância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Módulo 4 - Transferência de dados 

  • Requisitos para transferência de dados;
  • O papel da Autoridade Nacional;
  • Avaliação do nível de adequação de proteção de dados para transferência internacional 

Módulo 5 - Segurança da Informação 

  • Princípios de Segurança da Informação;
  • Data Privacy Officer (Encarregado);
  • Notificação de Incidentes.

Módulo 6 - Sanções, Governança e boas práticas 

  • Relatório de Impacto (Avaliação de Impacto): exigência e requisitos mínimos;
  • Estudo das sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD;
  • Regras de boas práticas e governança

Módulo 7 - Comparativo entre a LGPD vs GDPR