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Data

Vídeos disponíveis on demand

Webinário: 22/08/2019

Horário
Carga Horária

Total: 3h35min

> Videoaulas: 2h35min
> Webinário: 1h

Local

Online

Investimento

R$ 780,00 em até 12 vezes, sem juros, de R$ 65,00.

A LEC fatura para empresas públicas e privadas.

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Curso Online de Proteção de Dados

OBJETIVO

Tecnologia da Informação alterou definitivamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Inúmeras são as inovações que permitem a geração, a troca, o armazenamento e o cruzamento de imensos volumes de dados para criação de perfis pessoais. Novos modelos de negócio passam a ser explorados, tendo como bem mais valioso a informação.

Embora esse avanço tecnológico tenha por finalidade a contribuição para o progresso econômico e social, não se pode esquecer que a privacidade de cada indivíduo deve ser respeitada e, para tanto, limites devem ser impostos, a fim de prevenir abusos e garantir o equilíbrio nessa relação.

A atual eficácia plena da GDPR - General Data Protection Regulation na Europa e a recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil deixam o tema Compliance de Dados em plena ebulição. Ainda, sob o aspecto da governança corporativa, a exigência legal de um DPO – Data Protection Officer abrirá inúmeras oportunidades para aqueles profissionais que estiverem preparados para essa nova demanda.

Nesse contexto, o curso visa proporcionar uma visão ampla sobre proteção aos dados pessoais, com a contextualização do tema, o entendimento dos principais conceitos da legislação europeia e da futura legislação brasileira, bem como os impactos na segurança da informação e governança corporativa.

Como funciona o curso?

Ao se inscrever neste curso, você terá acesso a:

> conteúdos em vídeo (por 90 dias), podendo ser prorrogado por mais 30 dias, mediante solicitação do aluno ao suporte, para rever quantas vezes quiser
> apostila exclusiva para download;
> webinário com os demais alunos do curso e um especialista, de até uma hora, para tirar quaisquer dúvidas; e
> certificado de conclusão.

PÚBLICO-ALVO

  • Jurídico
  • Compliance
  • Governança
  • Auditoria
  • Tecnologia da Informação

Garantia incondicional LEC

Caso você inicie o curso, mas, durante os primeiros 7 (sete) dias, entenda por qualquer motivo que não quer prosseguir, basta solicitar o cancelamento de sua inscrição e a LEC reembolsa 100% do seu investimento. 

Módulo 1 - Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira 

  • A importância da Proteção de Dados no cenário mundial e nacional;
  • Objetivo e Fundamentos da LGPD;
  • Âmbito de aplicação da LGPD;
  • Princípios da LGPD;
  • Privacy by design e Privacy by default;
  • Conceitos relevantes da LGPD (dado pessoal, tratamento, controlador, operador e outros);
  • Categorias de dados pessoais;
  • Vacacio Legis e adequação progressiva

Módulo 2 - Direitos dos titulares 

  • Estudo dos direitos dos titulares dos dados;
  • Consentimento:
  • requisitos;
  • hipóteses para dispensa;
  • revogação e;
  • consentimentos específicos (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes);
  • Hipóteses de nulidade;
  • Direito ao esquecimento 

Módulo 3 - Tratamento de dados 

  • Conceitos e Princípios;
  • Principais hipóteses para tratamento de dados;
  • Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
  • O papel e a importância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Módulo 4 - Transferência de dados 

  • Requisitos para transferência de dados;
  • O papel da Autoridade Nacional;
  • Avaliação do nível de adequação de proteção de dados para transferência internacional 

Módulo 5 - Segurança da Informação 

  • Princípios de Segurança da Informação;
  • Data Privacy Officer (Encarregado);
  • Notificação de Incidentes.

Módulo 6 - Sanções, Governança e boas práticas 

  • Relatório de Impacto (Avaliação de Impacto): exigência e requisitos mínimos;
  • Estudo das sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD;
  • Regras de boas práticas e governança

Módulo 7 - Comparativo entre a LGPD vs GDPR

VIVIANE NÓBREGA MALDONADO

VIVIANE NÓBREGA MALDONADO

Of Counsel Antas da Cunha Ecija (Portugal). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 1993 a 2018. Formadora de Magistrados da Enfam e da Escola Paulista da Magistratura. Membro do Núcleo de Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura. Professora convidada de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no Insper e em outras instituições de ensino do País. Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP). Especialista em Direito Civil (EPM) e em Relações Internacionais (MBA-FGV) e Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Samford (USA). Coordenadora e i nstrutora do primeiro curso sobre o GDPR no Brasil. Idealizadora do primeiro evento sobre o GRPR no País e do 1o. Privacy Summit Brazil. Autora do livro Direito ao Esquecimento, Ed. Novo Século, 2017, bem como de diversos artigos acadêmicos publicados no Brasil e no exterior

LUIS FERNANDO PRADO CHAVES

LUIS FERNANDO PRADO CHAVES

Advogado do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados;

Mestrando em Derecho Digital y Sociedad de la Información pela Universitat de Barcelona;

Aluno especial da pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Direito ao Espaço Virtual no Âmbito do Direito Comparado);

Especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP;

Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Membro da Asociación de Expertos Nacionales de la Abogacía TIC (ENATIC/Espanha).

Palestrante/professor convidado nas instituições de ensino: INSPER, FGV, FAAP, Mackenzie, INATEL, EPD - Escola Paulista de Direito, ESA-OAB/SP - Escola Superior da Advocacia da OAB/SP e BSP - Business School São Paulo.

CAIO LIMA

CAIO LIMA

Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Advogado associado da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados; • Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com Dissertação tratando sobre Direito Digital; • Especialização lato sensu em Direito da Tecnologia da Informação; Professor convidado de diversas universidades, ministrando disciplinas de Direito Digital, com foco em privacidade e proteção de dados; Certificado em "Direito da Propriedade Intelectual em Comércio Eletrônico"; em "Curso Avançado de Propriedade Intelectual" pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e em "Direito da Tecnologia da Informação" pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); • Secretário-Geral e membro fundador do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação; Palestrante em eventos nacionais e internacionais; Coautor dos livros sobre o Marco Civil da Internet, editados pelas Editoras Revista dos Tribunais (2014) e Atlas (2014).

 
RONY VAINZOF

RONY VAINZOF

Sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados;

Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito;

Coordenador e Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD);

Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética da FIESP;

Fundador e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados);

Integrante da Câmara de Segurança e Direitos na Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil;

ALUMNI do International Visitor Leadership Program em 2018 - Legislation and Regulation for the Digital Age;

Certificado pela Exin em Privacy and Data Protection Foundation;

Co-autor dos livros Marco Civil da Internet, Educação Digital e A Implementação dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias.

CAMILLA JIMENE

CAMILLA JIMENE

Sócia do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados;

Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP;
Coordenadora e professora do curso de Direito Digital da Escola Superior da Advocacia (ESA);
Professora convidada do Mackenzie, Insper, EPD, Trevisan, entre outras;
Coordenadora do Comitê de Estudos em Compliance Digital da LEC;
Membro da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados);
Membro consultora da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP;
Eleita por dois anos consecutivos a melhor professora dos cursos da LEC;
Autora do livro O Valor Probatório do Documento Eletrônico.